Termos de Uso

1. O que é a Vided

A Vided é uma plataforma de saúde pessoal operada pela VIDED DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA, CNPJ 68.137.998/0001-04, com sede na Rua País Leme, 215, Conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, que permite a pacientes e famílias organizar e controlar seu histórico de saúde, e a profissionais de saúde gerenciar prontuários, agenda e atendimento, sempre mediante autorização do paciente.

2. Quem pode usar

• Você deve ter capacidade civil para aceitar estes termos. Menores e dependentes são cadastrados e geridos por um titular responsável.
• Profissionais de saúde devem fornecer registro profissional válido (CRM/UF e especialidade) e são responsáveis pela veracidade dessas informações.

3. Sua conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade na sua conta.
• O acesso por biometria é opcional e processado localmente no seu aparelho.
• Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• acessar dados de terceiros sem autorização;
• inserir informações falsas, especialmente registro profissional;
• tentar burlar os controles de segurança, criptografia ou auditoria;
• usar a plataforma para fins ilícitos.

5. Conteúdo e responsabilidade clínica

A Vided é uma ferramenta de organização e comunicação. Ela não substitui o julgamento clínico do profissional nem constitui aconselhamento médico. Decisões clínicas, prescrições e diagnósticos são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde. Em emergências, procure atendimento médico imediato.

6. Telemedicina e prescrição

As funcionalidades de telemedicina e prescrição digital seguem as normas do CFM e da ANVISA aplicáveis. A assinatura digital qualificada (ICP-Brasil) é disponibilizada conforme a habilitação do profissional.

7. Planos, assinaturas e pagamento

• A Vided oferece um plano gratuito e planos pagos (assinatura recorrente, mensal ou anual), cujo preço e funcionalidades incluídas são exibidos em /planos antes da contratação.
• O pagamento é processado por um gateway de pagamento terceiro (Pagar.me); a Vided não coleta nem armazena dados do seu cartão (ver Política de Privacidade).
• A assinatura paga é recorrente e renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), até que você a cancele.
• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, em "Minha Assinatura". O cancelamento produz efeito ao fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período parcial já iniciado, exceto no direito de arrependimento abaixo.
• Direito de arrependimento (Art. 49, CDC): por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, sem necessidade de justificativa, com reembolso integral de qualquer valor já cobrado nesse período.
• Mudanças de plano (upgrade/downgrade) e eventual cobrança proporcional (pró-rata) são sempre exibidas para sua confirmação antes de serem efetivadas.

8. Propriedade intelectual

A marca Vided, o software, o design e os demais elementos da plataforma são de propriedade da Vided ou de seus licenciadores, e protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre eles, além da licença de uso da plataforma conforme aqui descrito. Os dados e conteúdos de saúde que você cadastra continuam sendo seus — ver "Portabilidade" e "Eliminação" na Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Vided não se responsabiliza por danos indiretos, decorrentes de caso fortuito, força maior, indisponibilidade temporária da plataforma, ou de decisões clínicas tomadas por profissionais de saúde (ver item 5). Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidade por dolo, culpa grave, ou por direitos que a legislação consumerista não permite afastar.

10. Disponibilidade

Empenhamo-nos para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra". Podemos realizar manutenções e atualizações que afetem temporariamente o acesso.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos. O tratamento de dados após o encerramento segue a Política de Privacidade e os prazos legais de guarda de prontuário.

12. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail com ao menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor; o uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceite dos novos termos.

13. Foro e contato

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para fins de eventual disputa judicial, fica eleito o foro do domicílio do titular/consumidor, conforme o Art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas: contato@vided.com.br.